TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA

Petyard | Última atualização: 14 de julho de 2026

A Petyard é uma plataforma digital de comércio eletrônico — acessível pelo site petyard.com.br e pelo aplicativo Petyard — dedicada à venda de produtos para animais de estimação, disponibilizada pela MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 29.737.368/0014-33, com sede na Av. Caetano Schincariol, 900, Pq. Industrial José Marangoni, Mogi Mirim/SP, CEP 13.803-340 ("Petyard", "Mars" ou "Nós").

Estes Termos e Condições de Uso e Compra ("Termos") regulam o acesso e a utilização da Petyard, bem como a compra de produtos por meio dela, e devem ser lidos em conjunto com os seguintes documentos, que também regulam a nossa relação com você:

  • Política de Privacidade da Petyard;

  • Política de Frete da Petyard;

  • Política de Troca, Devolução e Reembolso da Petyard.

Ao criar uma conta, navegar pelo site ou aplicativo, ou realizar uma compra na Petyard, você ("Usuário" ou "Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com os demais documentos acima mencionados. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize a Petyard.

1. Quem somos e o que fazemos

A Petyard é uma plataforma que conecta Usuários a pet shops e parceiros comerciais ("Parceiros") de sua região, oferecendo um catálogo de produtos para cães, gatos e outros animais de estimação, com opções de entrega rápida ou envio padrão, conforme a localidade e a disponibilidade de estoque.

Ao viabilizar essa conexão, a Petyard também apoia o comércio local e pequenos empreendedores do setor pet, ampliando o alcance desses negócios por meio de um único canal de compra online.

A depender da sua localização e do produto escolhido, o pedido poderá ser atendido diretamente pela Petyard ou por um Parceiro indicado pela plataforma. Em ambos os casos, estes Termos se aplicam integralmente à sua compra.

2. Definições

Para facilitar a compreensão deste documento, alguns termos utilizados ao longo do texto têm os seguintes significados:

  • Plataforma Petyard: o site petyard.com.br e o aplicativo Petyard, em conjunto ou isoladamente;

  • Usuário ou Cliente: pessoa física que acessa, navega ou realiza compras na Plataforma Petyard;

  • Parceiro: pet shop, loja física ou pessoa jurídica parceira que comercializa e/ou entrega produtos por meio da Plataforma Petyard;

  • Entregador: pessoa física ou jurídica responsável por realizar a entrega dos produtos adquiridos até o endereço indicado pelo Usuário;

  • Conta: cadastro pessoal criado pelo Usuário para acesso e utilização da Plataforma Petyard;

  • Produtos e Serviços: os itens e as facilidades disponibilizados para compra e contratação por meio da Plataforma Petyard;

  • Conteúdo: textos, imagens, marcas, fotografias, ícones, vídeos, sons, layouts, códigos e demais elementos disponibilizados na Plataforma Petyard.

3. Quem pode usar a Petyard

O uso da Plataforma Petyard e a realização de Cadastro são permitidos apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil. No seu primeiro acesso, solicitaremos a confirmação de que você atende a esse requisito.

Caso identifiquemos, a qualquer momento, que um Cadastro foi realizado por pessoa que não preenche essas condições, poderemos suspender ou excluir a respectiva Conta, sem aviso prévio.

4. Cadastro e conta do usuário

  • Para acessar determinados Produtos e Serviços, você deverá realizar um Cadastro na Plataforma Petyard, fornecendo os dados pessoais solicitados. Esses dados serão tratados conforme descrito em nossa Política de Privacidade;

  • As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela exatidão dos dados inseridos e deverá mantê-los atualizados sempre que houver alteração, especialmente o endereço de entrega;

  • O login e a senha criados para acesso à Conta são pessoais, confidenciais e intransferíveis. Caso suspeite de uso indevido ou de que a confidencialidade dessas informações foi comprometida, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail contato@petyard.com.br;

  • Você poderá, a qualquer momento, solicitar a correção, atualização, exclusão, bloqueio ou portabilidade dos seus dados pessoais, enviando pedido para contato@petyard.com.br, conforme detalhado na Política de Privacidade;

  • Caso você utilize a Plataforma Petyard integrada a serviços de terceiros (por exemplo, login por redes sociais ou marketplaces conectados), é possível que tenhamos acesso a determinados dados armazenados nessas plataformas, exclusivamente para viabilizar o seu Cadastro e a finalidade da Plataforma Petyard;

  • Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, em caso de suspeita de fraude, obtenção de vantagem ilícita ou descumprimento destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável.

5. Regras de conduta

Ao utilizar a Plataforma Petyard, você concorda em não praticar condutas que:

  • Coloquem em risco a saúde, a segurança ou a integridade de Entregadores, Parceiros ou de terceiros;

  • Sejam discriminatórias — racistas, xenofóbicas, misóginas, homofóbicas ou de qualquer natureza preconceituosa —, que incitem violência, ódio ou intolerância religiosa;

  • Tenham caráter obsceno, difamatório, caluniador ou que causem prejuízo a qualquer pessoa;

  • Incitem ou façam alusão a assédio, ameaças, perseguição ou qualquer forma de bullying ou exploração;

  • Violem a legislação de proteção à infância e à adolescência, sob qualquer forma;

  • Sejam contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, incluindo apologia a drogas, comércio de armas ou jogos de azar;

  • Possam prejudicar o nome, a imagem ou a reputação da Petyard, da Mars ou de suas marcas;

  • Configurem indícios de fraude ou falsidade ideológica.

A prática de qualquer uma dessas condutas poderá resultar na exclusão sumária da sua Conta, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

6. Produtos, preços e ofertas

  • As informações sobre os Produtos (descrições, imagens, especificações) são fornecidas com base nos dados disponibilizados pelos fabricantes e Parceiros, de boa-fé, e têm caráter meramente ilustrativo, podendo apresentar pequenas variações em relação ao produto entregue;

  • A disponibilidade de estoque e os preços podem variar conforme a região, o Parceiro responsável pelo atendimento e o momento da consulta, sendo válidos apenas para compras realizadas enquanto estiverem sendo exibidos na Plataforma Petyard;

  • Eventuais promoções, cupons de desconto ou condições especiais de compra são válidos apenas durante o período de vigência informado e não geram direito adquirido para compras futuras;

  • Caso um Produto seja exibido com preço ou descrição manifestamente incorretos, em razão de erro sistêmico, técnico ou humano, a Petyard poderá cancelar o pedido correspondente, mesmo após a confirmação da compra, comunicando o Usuário e realizando o estorno integral de eventuais valores pagos.

7. Como comprar

  • Para realizar uma compra, você deverá informar o endereço de entrega e os detalhes do pedido, que serão utilizados para direcioná-lo ao Parceiro mais próximo apto a atendê-lo;

  • No momento da compra, você poderá optar pela entrega no endereço indicado ou, quando disponível, pela retirada do pedido diretamente no estabelecimento do Parceiro;

  • Após a confirmação do pedido, você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra, e poderá acompanhar o status do pedido diretamente na Plataforma Petyard;

  • Dúvidas sobre um pedido específico podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento indicados na Seção 17 destes Termos.

8. Formas de pagamento

  • Aceitamos pagamento via cartão de crédito e Pix. O pagamento via Pix conta, em geral, com aprovação imediata e pode ser elegível a desconto promocional, conforme condição vigente exibida no checkout;

  • Os pagamentos são processados por instituições financeiras e processadoras de pagamento parceiras. Os dados de pagamento inseridos por você não são armazenados diretamente pela Petyard, conforme detalhado na Política de Privacidade;

  • O pedido somente será confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição responsável.

9. Entrega dos produtos

A entrega dos Produtos adquiridos é regida por regras específicas de prazo, custo, cobertura geográfica e recebimento, detalhadas integralmente na nossa Política de Frete, parte integrante destes Termos.

Em resumo: ao receber o Produto, você deve conferir se ele está em conformidade com o pedido e em boas condições, recusando o recebimento e comunicando imediatamente o problema aos nossos canais de atendimento em caso de avaria, violação de embalagem ou divergência com o que foi comprado.

10. Direito de arrependimento, trocas, devoluções e reembolsos

Você tem direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos da entrega, bem como de solicitar troca, devolução ou reembolso em caso de produto avariado, com validade expirada, em desacordo com o pedido ou que apresente vício, conforme as condições, os prazos e o procedimento detalhados na nossa Política de Troca, Devolução e Reembolso, parte integrante destes Termos.

11. Cancelamento de pedidos pela Petyard

A Petyard poderá cancelar um pedido de compra nas seguintes hipóteses:

  • Impossibilidade de conclusão do pagamento;

  • Ausência de dados necessários para finalizar o processo de compra ou entrega;

  • Ausência de responsável para recebimento do pedido no endereço indicado, após tentativas de contato e reagendamento.

O cancelamento será sempre comunicado ao Usuário por e-mail e, caso o pagamento já tenha sido efetuado, o valor correspondente será integralmente estornado, conforme a forma de pagamento utilizada e os prazos previstos na Política de Troca, Devolução e Reembolso.

12. Propriedade intelectual

  • Você declara ser titular de todo o conteúdo que eventualmente inserir na Plataforma Petyard (avaliações, comentários, imagens etc.), ou possuir as autorizações necessárias para tanto, respondendo exclusivamente por qualquer violação de direitos de terceiros nesse sentido;

  • Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma Petyard — textos, imagens, marcas, layout, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Mars ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual em vigor (Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998);

  • Estes Termos concedem a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma Petyard, exclusivamente para os fins aqui previstos, sendo vedada a cópia, reprodução, engenharia reversa, descompilação ou qualquer outra forma de utilização não autorizada;

  • Caso a Petyard identifique, por notificação ou de forma fortuita, que algum conteúdo inserido por Usuário viola direitos de terceiros, tal conteúdo poderá ser removido imediatamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

13. Nossas responsabilidades e limitações

  • A Petyard envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e livre de erros, mas não pode garantir disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas técnicas, ou compatibilidade com todos os dispositivos, em razão de sua dependência de serviços e infraestrutura de terceiros;

  • Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de interrupções de acesso, falhas de funcionamento, vírus ou elementos nocivos que afetem os equipamentos dos Usuários, exceto quando comprovadamente decorrentes de conduta imputável à Petyard;

  • A Plataforma Petyard pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas desses sites, e recomendamos que você consulte os respectivos termos antes de utilizá-los;

  • Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não podem ser excluídos ou limitados por força do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais pela Petyard segue as regras estabelecidas na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), que é parte integrante e indissociável destes Termos e deve ser lida atentamente por todos os Usuários.

15. Vigência, suspensão e encerramento da conta

  • Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir do Cadastro realizado pelo Usuário;

  • A Petyard poderá rescindir estes Termos e suspender ou cancelar sua Conta a qualquer momento, mediante comunicação, em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável;

  • Você poderá solicitar o cancelamento da sua Conta a qualquer momento, por meio do e-mail contato@petyard.com.br. A exclusão será realizada em até 30 (trinta) dias a contar do pedido, observados os prazos de guarda de dados exigidos por lei, conforme detalhado na Política de Privacidade.

16. Alterações destes termos

  • Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, a fim de refletir mudanças legais, operacionais ou de negócio;

  • Sempre que houver alteração relevante, você será comunicado pelos canais de contato disponíveis (e-mail, aplicativo ou site) e a data de "última atualização" no topo deste documento será revisada;

  • O uso continuado da Plataforma Petyard após a comunicação de mudanças será interpretado como concordância com os novos Termos.

17. Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos, você pode falar com a gente por:

  • E-mail: contato@petyard.com.br;

  • WhatsApp de atendimento ao cliente, disponível no rodapé do site e no aplicativo Petyard.

18. Lei aplicável e foro

  • Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil;

  • Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar a resolução amigável do conflito, inclusive por meio dos canais de atendimento da Petyard e das plataformas oficiais de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br e os Procons;

  • Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, na qualidade de consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da faculdade de submissão voluntária a outro foro.

19. Disposições gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, ilegal ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor;

  • A eventual tolerância da Petyard quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não será interpretada como renúncia ao direito de exigi-la posteriormente;

  • Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Frete e a Política de Troca, Devolução e Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a Petyard sobre o uso da Plataforma e a compra de Produtos.